O que significa ASO?
ASO é a sigla para Atestado de Saúde Ocupacional, documento emitido após a realização de exames ocupacionais e define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas atividades na empresa. Este atestado é disciplinado pela NR-7, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e onde se lê que o ASO deve ser emitido no exame admissional, nos exames periódicos, no exame correspondente à mudança de função, bem como no de retorno ao trabalho e no demissional.
EXAME ADMISSIONAL
Antes do profissional começar suas atividades na nova empresa. Ele tem o objetivo de avaliar se a pessoa está apta ou não para exercer suas funções. Muito importante que a empresa aguarde a emissão do ASO e verifique a aptidão do funcionário antes de formalizar a contratação.
EXAME DEMISSIONAL
O exame demissional é um dos exames ocupacionais que fazem parte das obrigações legais aos quais as empresas estão sujeitas. Seu objetivo principal é avaliar as condições de saúde do profissional antes que, de fato, ele seja desligado.
EXAME PERIÓDICO
Exame realizado durante a vigência do contrato de trabalho com a empresa, de acordo com intervalos definidos no PCMSO. Ele tem o objetivo de verificar se a aptidão a função está mantida, e se ouve o desencadeamento ou agravamento de problemas de saúde.
EXAME MUDANÇA DE FUNÇÃO
Tem o objetivo de analisar se o colaborador está apto para exercer as novas tarefas do cargo, no que diz respeito a sua condição física e mental. É realizado em caso onde a mudança de função implica em mudança de ambiente, com riscos diferentes. Deve ser realizado antes que a troca de cargo seja efetivada.
EXAME RETORNO AO TRABALHO
Realizado sempre que o funcionário é afastado do trabalho por 30 dias ou mais. Não é realizado por trabalhadores que retornam de férias, sendo específico para colaboradores que se ausentaram por motivo de doença (ocupacional ou não). Ele deve ser realizado, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho.
